Câmara de Ilhéus Modifica Regimento e Autoriza Eleição da Mesa em Sessões Extraordinárias

Resumo rápido

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou uma alteração em seu Regimento Interno, permitindo que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra em sessões ordinárias ou extraordinárias, conforme estabelecido na nova Resolução 938.

Câmara de Ilhéus Modifica Regimento e Autoriza Eleição da Mesa em Sessões Extraordinárias

A Câmara de Ilhéus passou por uma importante mudança em seu Regimento Interno, que agora permite a realização da eleição da Mesa Diretora do segundo biênio em qualquer sessão convocada para esse fim, seja ela ordinária ou extraordinária. A alteração foi formalizada na Resolução 938, publicada no Diário Oficial do Legislativo.

Anteriormente, a legislação interna previa que a escolha da Mesa Diretora fosse feita exclusivamente em sessões ordinárias. Com a nova norma, a eleição poderá acontecer em qualquer sessão durante o segundo ano da legislatura, oferecendo mais flexibilidade para os vereadores.

A atual Mesa Diretora, liderada pelo vereador César Porto (PP), foi eleita para o biênio 2025-2026 e seu mandato se encerrará em 31 de dezembro de 2026. A nova composição da Mesa tomará posse no dia 2 de janeiro de 2027.

Vale ressaltar que a resolução não determina uma data específica para a realização da eleição, que definirá o próximo presidente, vice-presidente e os dois secretários da Câmara.